A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.
Cadastre-se EDITAL CPP 001/2026 - ENEL RIOO Programa de Eficiência Energética da Enel Distribuição Rio existe desde 1998 e já investiu aproximadamente R$ 382 milhões em 411 projetos com foco no consumo eficiente de energia em equipamentos, instalações elétricas, processos, ações educacionais e usos finais de seus clientes.
EDITAL CPP 001/2026 - ENEL RIOAs empresas proponentes deverão cadastrar-se no sistema e analisar Edital vigente.
Inscreva-seProspecção de oportunidades e formalização de parcerias e acordos entre as empresas proponentes e os clientes que serão beneficiados.
Confecção e Formatação do Diagnóstico Energético.
Cadastro de Projetos e Submissão de documentação obrigatória
Confira o cronogramaA Comissão Julgadora irá analisar e pontuar os projetos submetidos de acordo com os critérios estabelecidos em edital.
Divulgação dos projetos aprovados na Chamada Pública de Projetos, conforme cronograma em edital.
Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE é um guia determinativo de procedimentos dirigido às distribuidoras e empresas proponentes (ESCOS), para elaboração e execução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Definem-se no PROPEE a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética). As Chamadas Públicas devem atender as orientações do PROPEE.
É um instrumento jurídico utilizado para remunerar os serviços de Eficiência Energética, com a economia financeira obtida. Assim, a empresa não desembolsa recursos para reduzir seus gastos com energia e paga os serviços, parcelados, de acordo com a economia. O tempo de duração do contrato, bem como os parâmetros de referência que servirão para medir as economias alcançadas, são definidos entre as partes.
É um conjunto de medidas bem definidas que, quando implantadas, levarão a uma redução, previamente determinada, dos custos de consumo de energia elétrica de uma empresa ou empreendimento, mantendo-se os níveis de produção e da qualidade do produto final.
Poderão participar da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS todos os consumidores cativos e livres geograficamente localizados na área de concessão e conectados à rede de distribuição da ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO DE JANEIRO, além de empresas legalmente habilitadas para a execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos.
Em atendimento à Resolução Normativa nº 920/2021, os recursos do PEE não poderão ser aplicados em unidades consumidoras livres conectadas à Rede Básica.
(Verificar Item 3.1 - Participantes Elegíveis)A ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Conservação de Energia) disponibiliza uma lista de empresas associadas.
Confira aqui: Associados ABESCO
O termo de compromisso, Anexo E, encontra-se juntamente aos documentos da empresa. Da seguinte maneira: Aba Dashboard: Aguardando envio de arquivo. 5.3.2'c': Termo de Compromisso – Anexo E * Este campo é de preenchimento obrigatório na fase de submissão das propostas de projeto.
O termo de compromisso - Anexo B poderá ser assinado por secretários designados pelo prefeito, porém deverá ser comprovada a nomeação do secretário durante o período de vigência do prefeito.
Você deverá enviar apenas os catálogos dos equipamentos a serem substituídos no projeto.
Sim, pode ser realizado dessa maneira. Para mais detalhes sobre o assunto verificar em 4.2.1'a'.
Os orçamentos referentes aos materiais devem ser direcionados ao cliente beneficiado.
Sim, de acordo com o tem 4.2.1 f. "Os fornecedores de materiais constarão dentro do contrato e poderão realizar faturamento direto ao cliente."
O anexo B é um Termo de Compromisso entre o representante legal do Consumidor (Cliente Beneficiado) e a empresa Proponente que é responsável pela gestão do projeto. É um acordo que firma a concordância e parceria das entidades supracitadas em relação as regras e objetivos do PEE.
A Equipe da Chamada Pública disponibilizou um Manual do Usuário, você poderá verificar em "Links Úteis". Basta seguir esses passos:
1. Faça login na plataforma
2. Clique em "Novo Projeto"
3. Preencha o cabeçalho com as informações do Projeto
4. Escolha a modalidade
5. Uma vez escolhida a modalidade, os campos para ingresso dos documentos do projeto e do cliente ficarão habilitados.